São Paulo - As
empresas de Internet estão especialmente preocupadas com as
alterações que começam a ser desenhadas no Marco Civil da
Internet, ou legislações que alteram os princípios previstos no
MCI.
Também há
preocupação com a possibilidade de regulamentações que possam
limitar o desenvolvimento da Internet. Essa foi a mensagem do
Congresso Brasileiro de Internet, realizado nesta quinta, 24, pela
Abranet, em Brasília.
Segundo Gil
Torquato, CEO da divisão corporativa do UOL, é preciso combater
qualquer coisa que seja no sentido de inibir o setor.
"Sou grande fã
da auto-regulamentação. Transformar Internet em serviço de telecom
é um risco, SVA não se confunde com telecom, mas isso pode mudar e
precisamos ficar atentos. Uma das ameaças que temos que tomar
cuidado é alguém ser dono da Internet. Não é assim no mundo e não
será assim no Brasil", disse ele.
Para Marcel
Leonardi, diretor de relações institucionais do Google no Brasil, a
ausência de regulação restritiva, ex-ante, é o que permite a
inovação.
Para o presidente da
Abranet, Eduardo Parajo, "há uma grande dificuldade de regular
a tecnologia, e acho que a mensagem é que precisamos continuar nos
princípios, pois as tecnologias podem ser superadas rapidamente".
Coube a Pedro
Paranaguá, assessor do deputado Alessandro Molon, fazer a defesa
mais dura do Marco Civil da Internet.
Segundo Paranaguá,
há uma série de projetos que alteram diretamente ou os princípios
o Marco Civil da Internet e, segundo ele, as empresas de Internet
precisam ficar atentas.
Ele citou o PL
215/2015, que estabelece penas duríssimas para crimes de Internet e
permite acesso a dados pessoais por policiais sem a necessidade de
autorização judicial; o PL 2390/2015, que estabelece a necessidade
de criação de um catálogo de usuários e conteúdos de Internet no
Brasil; e o PL 1219/2015, que obriga a identificação de usuários
de Internet que façam comentários por meio de CPF.
Mas, ao contrário
das empresas, Paranaguá acredita ser necessária uma regulamentação
do Marco Civil.
"A
regulamentação tem que vir o quanto antes porque o mercado está se
auto-regulando, o que pode ser muito perigoso, porque algumas coisas
que não são muito adequadas (do ponto de vista do Marco Civil)
estão sendo feitas", disse ele, sem entrar em detalhes.
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